NATURALIZAÇÃO

Portaria MJ Nº 1949, de 25/11/2015 - Publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2015 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros.

O pedido de naturalização deve ser dirigido ao Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, instruído com os documentos elencados na Portaria MJ nº 1949/2015, conferidos em lista a ser juntada ao processo (formulários de pedido disponíveis abaixo)

Pedido de Naturalização Comum

Pedido de Naturalização Extraordinária

Pedido de Certificado Provisório de Naturalização

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Pedido de Transformação de Naturalização Provisória em Definitiva

Naturalização provissória

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