Quien Somos:

Além das Fronteiras es uma plataforma para apoyar a los inmigrantes, solicitantes de refugio, refugiados y apátridas con informaciones y acompañamiento para TRAMITES MIGRATORIOS en la ciudad de São Paulo y Brasil, de acuerdo con  las leyes vigentes del pais:

Lei Nº 9.474, de 22 de julho de 1997 - Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.

 

Nova Lei de MIGRAÇÃO - Lei nº 13.445 em 24 de Maio de 2017 - Institui a Lei de Migração.

  •  Decreto nº 9.277, que dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório clique aqui.

  • Portaria Interministerial nº 03, clique aqui. De  27 de fevereiro de 2018, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, especifica a documentação necessária para instrução dos pedidos e define o procedimento de registro de autorizações de residência concedidas a refugiados, apátridas e asilados.

Esta plataforma tiene una lenguaje simples y didactica, en vários idiomas, posibilita el acceso a una amplia red de informaciones de los servicios públicos, privados y Organizaciones no Gubernamentales, en esfera Municipal, Estadual y Federal sobre Tramites Migratorios.

En 2017 tuvo apoio de la Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA, por intermédio del Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAITEC, vinculado a la Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo de la Prefeitura de São Paulo.

Para potencializar o prestar continuamente nosso servicio gratuito buscamos apoyadores para este projeto.

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